As políticas públicas na Amazônia

27 de Setembro de 2002 

 As políticas públicas na Amazônia são um grande problema, talvez o maior, para que as ações de manutenção das comunidades locais obtenham sucesso. Enquanto programas como o PPG7 (programa piloto de preservação de florestas tropicais financiado, em grande parte, pelos países ricos que formam o grupo dos sete) tentam rumar em uma direção, outros programas, também com o aval governamental, caminham em sentido oposto.

      O alerta, bastante divulgado pelas organizações não-governamentais que atuam na Amazônia, também ganha eco na comunidade científica. Esta semana, em conferência na sede do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP), o geógrafo alemão Gerd Kohlhepp, do Instituto Geográfico da Universidade de Tübingen, Alemanha, voltou a citar este conflito de interesses. Bastante favorável ao PPG7, por exemplo - uma iniciativa alemã que surgiu das reuniões da Eco-92 -, o cientista europeu mostrou em seu discurso algumas contradições que surgem com os projetos traçados em programas como o Avança Brasil, do Governo Federal. "Alguns megaprojetos pensados no sentido da integração, da globalização, precisam ser bem estudados. O relatório de impacto ambiental precisa ser bem-feito para que as conseqüências não sejam negativas", disse Kohlhepp aos ouvintes de sua conferência. Entre estas grandes obras, o pesquisador citou a hidrovia do rio Madeira e o asfaltamento de várias estradas que cortam a região amazônica em locais onde a soja, por exemplo, está causando uma pressão ambiental bastante grande.

      A questão de aumentar a fronteira agrícola dentro da floresta é uma das contradições amazônicas apontadas pelo professor alemão, que há mais de 30 anos tem o Brasil, e as florestas tropicais, como seu campo de estudo. "Uma das intenções do governo com as obras de infra-estrutura da Amazônia é aumentar a expansão da soja. Isto merece atenção." Além da agricultura, vários grupos com interesses nos setores de energia, transportes ou mineração vão provocar conflitos com os projetos que pretendem desenvolver as populações locais de forma sustentável.

      A questão da alteração do Código Florestal, lei 4.777, que está em discussão no Congresso Nacional, é um dos conflitos mais escancarados existentes hoje na sociedade brasileira. Enquanto o grupo das organizações não-governamentais bate o pé na aprovação do texto escrito pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, outro grupo, formado principalmente pelos donos de terras em áreas florestais, tenta alterar a medida provisória 2.166. Pelo Código Florestal que ainda está em vigor, 80% das florestas em terras privadas não podem ser modificadas. A principal discussão, claro, está nesta alíquota de preservação, que um grupo quer aumentar e o outro preservar.

      A falta de um interesse único quando se trata da manutenção de ações favoráveis ao desenvolvimento sustentável acaba criando problemas, muitas vezes, até dentro do próprio governo. A questão da transposição do rio São Francisco é um claro exemplo destas divergências. O projeto saiu das pranchetas do Ministério da Integração Nacional, mas o Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, ainda não mostrou muito interesse em abraçar esta mesma causa.

      Segundo o cientista alemão que esteve esta semana na USP, os conflitos de interesses dentro da Amazônia acabam até extrapolando o limite legal. E isto, na maior parte das vezes, resulta nos distúrbios sociais provocados pela questão agrária, pelo tráfico de drogas e até pelos casos de corrupção como os que ocorreram recentemente na Sudam. O órgão, inclusive, foi extinto pelo governo.

      Conforme atestam os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a floresta Amazônica tem hoje 15% de sua área total destruída. Em números absolutos isto representa 590 mil quilômetros quadrados, o que equivale a uma área um pouco maior que a do território francês. A cronologia do desmatamento nos últimos 30 anos revela um conflito ainda maior. Os números apresentados no IEA mostram que até o ano de 1975 apenas 0,6% do território amazônico tinha sido desmatado. Em 1988 esta porcentagem havia subido para 9,2% antes de chegar até os números atuais.

      Na visão do cientista europeu, não apenas a questão interna, mas também a externa contribuíram para esta gigantesca destruição florestal. O adjetivo cabe, principalmente, quando se coloca, frente a frente, o número de quilômetros quadrados desmatados em relação ao tempo que este processo ocorreu. Dentro do contexto dos anos 70, do milagre econômico, por exemplo, a Amazônia era vista como um grande Eldorado. Tudo que se pretendia fazer era explorar, ao máximo, aquela grande reserva de recursos naturais. "E os próprios países industrializados ainda precisam fazer uma reflexão. Muitos ainda visualizam as florestas tropicais apenas como reserva de matéria-prima."

      O PPG7, programa que entrou em ação no ano de 1995, prevê um investimento em projetos de preservação ambiental das florestas tropicais, e das suas comunidades, da ordem de US$ 350 milhões. A Alemanha e a União Européia são as maiores participantes. O Brasil vai entrar com 10% deste total. O mecanismo escolhido pelo grupo do G7 foi o da doação. As ONGs, por exemplo, que tiverem o seu crédito aprovado, vão retirar o dinheiro direto de uma conta do programa, aberta no exterior. A intenção dos doadores é terminar com entraves burocráticos e, além disso, acelerar o resultado dos projetos escolhidos.

      Conforme informa o cientista alemão, os resultados conquistados são excelentes. Mesmo assim, algumas falhas precisam ser corrigidas segundo o próprio Kohlhepp, e, ainda mais, mesmo nos casos de sucesso ainda existe muita coisa a ser feita. Três tópicos, segundo o conferencista, precisam ser melhorados dentro das diretrizes do PPG7. Como existem várias cidades dentro da floresta, uma maior preocupação com as questões urbanas é um dos grandes déficits apresentados até agora. Os pequenos produtores e a questão delicada do combate à pobreza são outros dois problemas menos enfocados pelos programas nacionais apoiados pelos países ricos nestes sete anos de funcionamento.

      No cerne do conflito entre os grupos "desenvolvimentistas" e os "sustentabilistas" a mediação parece ser uma das chaves da questão. O cientista europeu defende que todos os projetos que interfiram de alguma forma na floresta apresentem algum tipo de classificação. Dois itens precisam ser pesados. O desenvolvimento que aquilo vai provocar e, de outro lado, os custos ecológicos que aquilo terá. Se a retórica for deixada de lado, e os preceitos ecológicos forem colocados à frente de tudo, vários destes conflitos vão desaparecer. A questão, em 100% dos casos, será escolher os óculos certos.