Campanha leva à primeira apreensão de agrotóxicos ilegais
São Paulo, 4 de Julho de 2002 - A
campanha nacional contra o comércio ilegal de agrotóxicos que tem
entre os seus objetivos a redução dos riscos que os venenos
contrabandeados e pirateados provocam ao meio ambiente e à saúde
começa a surtir efeito. A Polícia Militar do município de
Palmeira das Missões, no estado do Rio Grande do Sul, realizou à
primeira apreensão de defensivo agrícola, a partir de denúncia à
central de informações, lançada em maio. A apreensão, ocorrida
no mesmo mês, foi divulgada só ontem pela Associação Nacional
dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários (Andav)
e Sindicato da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag).
Os defensivos contrabandeados e
pirateados não têm a aprovação do governo brasileiro. O uso e
venda dos produtos configura-se crime. Segundo a Andav, o comércio
ilegal movimenta por ano US$ 20 milhões. O mercado legal fatura US$
2,5 bilhões. "O agricultor compra o ilegal e acha que faz
economia, mas está errado", diz o diretor-executivo da Andav,
Henrique Mazotini. Dados da entidade e do Sindag mostram que o
preço dos produtos contrabandeados fica apenas 2% abaixo dos
legais.
Mercado crescente
Embora a venda dos produtos sem a
autorização do governo brasileiro seja proibida, o uso dos
agrotóxicos pirateados ou contrabandeado aumenta em estados como o
Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná e Mato Grosso. ‘São grandes
produtores agrícolas e por isso o uso é maior", justifica
Mazotini. Ele acredita que os agricultores recorrem aos ilegais
principalmente para baixar custo. Por conta do mercado paralelo
crescente é que as entidades lançaram a campanha nacional
"Herbicida falsificado ou contrabandeado é um mau negócio
para você e a sociedade".
A campanha foi lançada em maio,
mesmo mês em que ocorreu a denúncia de contrabando no Rio Grande
do Sul. A denúncia foi resultado da campanha e culminou na
apreensão, também em maio, de 50 quilos de defensivos. O produto
estava com o comerciante Ildo Ferrarin. Ele responderá a processo
criminal por contrabando. O Disque-Denúncia (0800 940 7030),
segundo o Sindag, tem recebido um número representativo de
ligações – a entidade não informa esse dado, para não
atrapalhar investigações policiais em curso.
Embalagens perigosas
Um dos maiores problemas do uso de
venenos ilegais é que pouco se conhece do que carregam em suas
fórmulas e muito menos se a composição é perigosa para quem
manipula os defensivos agrícolas ou para o meio ambiente. Outro
fator que preocupa ambientalistas e especialistas no assunto é o
descarte das embalagens. Pela legislação federal, os frascos têm
de ser entregues em postos e centrais autorizadas.
As embalagens são incineradas ou
recebem tratamento adequado para que não provoquem riscos à saúde
humana e ao meio ambiente."Ninguém vai levar para os postos
embalagens ilegais. Preocupa saber qual é o destino final
delas", diz Mazotini. Em terrenos baldios ou mesmo em aterros
sanitários elas são uma ameaça. Os produtos aprovados pelo
governo brasileiro passam por rígida fiscalização de três
ministérios (Saúde, Agricultura e Meio Ambiente), além da
inspeção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama). A obtenção de um registro de produto
demora, em média, dez anos.
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