Um ministério para explorar as florestas
 
     18/10/2002

 Ainda não vi nenhum candidato à Presidência se manifestar sobre os recursos naturais brasileiros. Principalmente o setor florestal. O que não devemos estranhar, já que eles devem pensar duas vezes antes de emitir uma opinião e atrair a ira ou boa vontade das ONGs. Mas este é um bom momento para se discutir como os recursos naturais do Brasil podem contribuir para o nosso desenvolvimento econômico e social.

      Hoje os conceitos de uso dos recursos naturais, especialmente os originados das florestas, estabelecem que as bases da sustentabilidade devem contemplar o crescimento econômico, a diminuição das diferenças sociais e a distribuição eqüitativa de renda com qualidade ambiental. Nesse aspecto, o Brasil possui posição de destaque por ser o segundo país com maior área de florestas no mundo, com cerca de 479 milhões de hectares. Porém, a potencialidade do recurso florestal brasileiro não tem sido utilizada de maneira a garantir respostas econômicas e sociais satisfatórias. A resposta econômica, embora expressiva, está muito aquém do potencial existente.

      Anualmente, no Brasil, a exploração florestal e sua cadeia de produção, industrialização e comercialização geram receitas de mais de US$ 27,8 bilhões (4,5% do PIB); contribui na carga tributária líquida com um valor de US$ 4,6 bilhões; utilizam mais de 6,7 milhões de pessoas (direta e indiretamente) e propiciam o segundo melhor resultado líquido na balança de pagamento, representando quase US$ 4,5 bilhões. Só para comparar: produtos siderúrgicos geraram US$ 3,5 bilhões no mesmo ano. Esses valores podem ser significativamente aumentados, efetivando-se os instrumentos de política existentes e assegurando continuidade a médio e longo prazo aos empreendimentos de base florestal.

      Pelo mundo afora difunde-se o conceito de que as florestas são mantidas visando à conservação do meio ambiente, habitat para espécies animais e vegetais, conservação do solo e d'água e para produção de madeira visando o atendimento das necessidades da sociedade. No Brasil, as formas de uso do recurso florestal têm sido definidas mais pelo lado emocional (pressão ambientalista) do que pela possibilidade técnica e científica do aproveitamento racional, voltado à geração de bens e serviços necessários ao desenvolvimento do país.

      O comércio internacional de produtos florestais tem crescido em média 2% ao ano. Realizou negócios de US$ 210 bilhões em 1990 e de US$ 290 bilhões em 2000, sendo que a participação brasileira esteve ao redor de 1,5%, um resultado pífio. Países que têm representatividade neste bolo (Canadá, Chile, Estados Unidos e Finlândia, por exemplo, com áreas florestais muito menores que as nossas) colocam a gestão florestal em organismos governamentais ligados diretamente à produção e à cadeia produtiva, ao contrário do Brasil.

      Temos mais de 470 milhões de hectares de florestas nativas que poderiam ser utilizadas através das técnicas de manejo florestal em regime de rendimento sustentado para a geração de bens e benefícios à nação. Toda esta área tem condições climáticas e edáficas favoráveis à atividade de produção da madeira e facilidade de transporte, entre outras vantagens. Graças a isto, a taxa de crescimento das florestas no Brasil é cerca de dez vezes superior às taxas observadas em países com forte atuação no setor florestal. Somente a área de florestas existente na Amazônia é capaz, em regime de manejo sustentado, de possibilitar a ampliação da participação do setor florestal dos atuais 4,5% do PIB para mais de 7%, o que equivaleria a um valor anual de receita superior a US$ 43 bilhões.

      A mudança para estes níveis poderá ser realizada facilmente com a adoção de políticas permanentes e de longo prazo, que possam transformar esse potencial em bens e serviços, e também respostas econômicas e sociais significativas ao desenvolvimento do país.

      A estrutura organizacional do setor florestal no Brasil hoje é de gestão descentralizada, baseada no Pacto Federativo, e voltada prioritariamente à questão ambiental. A produção florestal é entendida como parte da gestão ambiental. Como referência para entender os procedimentos atualmente adotados na gestão do setor florestal, isso equivaleria, por exemplo, a colocar toda a política de extração de petróleo na costa brasileira sob a coordenação dos órgãos ambientais, sob o argumento de que poderiam degradar os recursos marinhos. Esse modelo tem gerado inúmeros conflitos que prejudicam sensivelmente o desenvolvimento e a obtenção de resultados positivos pelo setor. Não há políticas para estimular o crescimento dos empreendimentos existentes e nem garantias e segurança para sua continuidade, o que impede o crescimento e novos investimentos, fatos estes agravados com a excessiva burocracia institucional dos órgãos responsáveis pela consecução das ações de comando e controle (fiscalização das atividades).

      Acredito que o momento é oportuno para se criar e discutir uma agenda para melhoria do setor florestal nacional e a criação de uma instituição governamental nos moldes de um Serviço Florestal vinculado a um Ministério de Produção são as formas mais adequadas de viabilizar as melhores respostas para o setor florestal, em especial o de exploração sustentável de florestas. Essa instituição teria por finalidade precípua traçar a política de aproveitamento econômico das florestas brasileiras. Os aspectos de regulação ambiental como licenciamento, continuariam a cargo dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente, como o Ibama e as Oemas.

      Tal instituição deverá possuir, principalmente, flexibilidade na tomada de decisões, ser capaz de ampliar as ações voltadas à melhoria de toda a cadeia produtiva, integrar as diversas políticas setoriais e contribuir para as mudanças e modernização dos parques industriais existentes. O objetivo seria o de se obter as melhores respostas sociais, econômicas e ambientais possíveis. Para tanto, a alternativa institucional seria a do estabelecimento, na estrutura administrativa do Ministério da Produção escolhido, de uma organização, com competência para estruturar, formular e implementar as diretrizes do governo para a política florestal; preparar, implementar e supervisionar as ações e normas de governo para as florestas, tanto no que se refere à produção de madeira em toras, como no transporte, na industrialização e no comércio de produtos e subprodutos, e ainda no estabelecimento de estímulos para o fortalecimento da capacidade produtiva do setor; e efetivar as providências para viabilizar as sugestões emanadas do setor produtivo e da sociedade civil organizada, entre outras.

      Existem, sim, possibilidades de se explorar as florestas brasileiras atendendo todos os preceitos de conservação e preservação do meio ambiente. Não temos que temer as reações externas, nem as internas, porque não podemos desprezar os recursos que o setor florestal trará ao desenvolvimento econômico e social do País.

      *Engenheiro florestal, professor da UFPR e diretor da STCP Engenharia Florestal

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