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FHC
formalizou adesão a Quioto antes da Rio+10
Brasília, 17 de Julho de 2002 - O
presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou o decreto de
ratificação do Protocolo de Quioto no início de agosto, antes
da reunião de cúpula da Rio+10, que será realizada na África
do Sul, de 26 de agosto a 4 de setembro. Segundo o presidente,
durante lançamento da Agenda 21 Brasileira, ontem, em Brasília,
a formalização da adesão ao Protocolo daria mais força ao País
nas negociações internacionais. Uma das propostas que os países
sul-americanos levarão a Johanesburgo fixa em 10% o uso de fontes
de energia renováveis.
O presidente cobrou do Congresso
rapidez na aprovação da Lei da Mata Atlântica e prometeu
assinar, ainda este ano, o decreto de criação do Parque Nacional
das Montanhas de Tumucumaque, no Amapá, o maior parque de
floresta tropical do mundo, com 3,8 milhões de metros quadrados
na fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname. "Nestes
poucos meses que faltam para o término do mandato ainda é possível
fazer coisas que possam marcar pelo menos uma aspiração
nacional, que é a de que realmente tenhamos um compromisso com a
preservação da nossa natureza", disse Fernando Henrique
Cardoso.
Plano Plurianual
O ministro do Meio Ambiente, José
Carlos Carvalho, acredita que a Agenda 21 também fortalecerá a
posição internacional do Brasil na condução das políticas
mundiais de desenvolvimento, acelerando internamente a transição
para um novo modelo de desenvolvimento. O ministro disse, ainda,
que o documento será importante na condução da elaboração do
Plano Plurianual (PPA) de 2004 a 2007, "reorientando as ações
de governo rumo ao desenvolvimento sustentável".
O processo de elaboração da
Agenda 21 começou em 1997 e estabelece uma plataforma de 21 ações
prioritárias para o desenvolvimento sustentável do País.
Além do lançamento da Agenda 21,
o presidente assinou decretos de criação do Parque Nacional das
Nascentes do Rio Parnaíba (divisas dos estados do Piauí, Maranhão,
Bahia e Tocantins), a Resex do Rio Jutaí (AM) e a Estação Ecológica
do Mico Preto, região do Pontal do Paranapanema (SP).