
Banco Central aprova Agência
de Fomento para Tocantins
06 de Dezembro de 2002
Depois da aprovação pela
Diretoria de Normas e Orçamento do Sistema Financeiro do Banco Central, o Diário
Oficial da União publicou ontem matéria que autoriza o funcionamento da Agência
de Fomento do Tocantins S/A.
Lançada em fevereiro do ano
passado, a agência terá sede em Palmas e inicia suas atividades com R$ 6 milhões,
mas tem capacidade para captar até R$ 1,2 bilhão em recursos, voltados
principalmente para a industrialização do estado.
De acordo com as normas
estabelecidas previamente, a Agência de Fomento poderá participar com até 90%
do financiamento para implantação e expansão de projetos para micro e
pequenas empresas; 70% para média e 50% para grande.
O estatuto define também que
ela poderá financiar capital fixo e de giro associados a projetos realizados no
Tocantins. A agência também está autorizada a prestar garantias, serviços de
consultorias e é a responsável pela administração do fundo de
desenvolvimento.
O principal objetivo desta instituição de
credito será financiar projetos de desenvolvimento no estado, podendo para
isso, firmar convênios com instituições de pesquisas nacionais ou
internacionais, públicas ou privadas e também fazer empréstimos com recursos
próprios e de repasses originários de fundos constitucionais, orçamento
federal, estadual e municipal, organismos e instituições financeiras nacionais
e internacionais além de outras fontes previstas na legislação em vigor.
Conforme nota divulgada pela Secretaria de
Comunicação do governo, a Agência de Fomento vai dar prioridades ao
financiamento de projetos agropecuários e agroindustriais nos setores de indústria
e serviços.
Também pretende financiar a
expansão de empresas e projetos voltados ao desenvolvimento do turismo. A
apresentação da estrutura da Agência de Fomento será apresentada pelo
governador Siqueira Campos (PFL) durante a reunião com seu secretariado,
prevista para acontecer nos próximos dias.