BIOPIRATARIA, UMA QUESTÃO (QUASE) INSOLÚVEL

 

No final do ano passado, Comissões do Senado Federal aprovaram um projeto de lei destinado a regulamentar o artigo 225 da Constituição que trata do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Esse procedimento preliminar da Câmara Alta do país foi fartamente noticiado e, como não podia deixar de ser, trouxe consigo a discussão sobre a chamada "biopirataria".

Como a Amazônia concentra a maior diversidade biológica do Brasil e talvez do planeta, a discussão do tema sempre forte ligação com a região, embora a mata Atlântica e o Pantanal detenham também uma exuberante multiplicidade de espécies. Nesse contexto contudo, quando o tema é biodiversidade amazônica, o INPA e seus pesquisadores entram como principais protagonistas desse cenário muito real embora seja quase sempre apresentado como revestimentos míticos e místicos.

A questão é de extrema relevância mas sua discussão precisa ser despida do componente emocional que produz desde argumentos de base ideológica até afirmações curiosas sobre o poder milagroso das plantas amazônicas, formando um binômio filosófico-imaginário totalmente desprovido de qualquer comprovação científica. Em verdade, se esse poder terapêutico da biota estivesse próximo da realidade, a média de vida dos povos da região seria similar à dos habitantes dos países de alto desenvolvimento tecnológico.

É verdade que muitas plantas amazônicas e brasileiras contêm princípios ativos potencialmente eficazes no tratamento de certas patologias e não se pode esquecer que a Humanidade deve essas descobertas às populações nativas e tradicionais. Há, evidentemente, um forte sinalizador de uso dessas substâncias pela  indústria farmacêutica mas, para que esses compostos sejam realmente transformados em remédios devidamente incluídos no elenco de medicamentos comercializados no mundo todo, ainda vai ser necessário o uso de muita ciência, de muita experimentação e de muita tecnologia.

Essa conexão direta entre saúde e biota faz emergir um outro componente que precisa ser melhor compreendido, pois aglutina de forma quase indissociável, recursos biológicos e produção de medicamentos pela indústria farmacêutica. Associar de forma determinística plantas e remédios, além de ser um posicionamento equivocado por sugerir uma única utilidade para a biota, ainda situa a discussão em um terreno onde se exacerbam as questões emocionais e ideológicas.

É dentro dessa ambiência passional que surgem as denúncias sobre prática de "biopirataria" tendo como alvo principal as instituições oficiais de ensino e pesquisa. Essas acusações, além de revelar um certo despreparo intelectual dos denunciantes, ainda fazem ressurgir uma prática que se julgava definitivamente abolida, pelo menos nos meios intelectualizados: de o denunciado Ter que provar sua inocência.

O termo "biopirataria", por ainda não Ter uma definição jurídica formalizada, vem sendo utilizado como veículo para uma deduragem inconseqüente e ignominiosa, que acaba criando n os pesquisadores um certo receio para exercer em sua plenitude as tarefas pertinentes às suas atividades profissionais. Essa agressão descabida, além do efeito deletério sobre a investigação científica, que é necessariamente uma atividade de globalizada direcionada para o conforto e bem estar da Humanidade, ainda provoca danos morais em pessoas que optaram pelo estudo em vez de se dedicar à acumulação de riqueza em atividades intelectualmente menos nobres.

Na Amazônia especialmente, onde as instituições ainda estão inadequadamente instrumentalizadas e o número de pesquisadores qualificados é insuficiente para atender a demanda por conhecimento científico, os convênios, os acordos e as parcerias nacionais e internacionais são uma necessidade imprescindível.

Na realidade, a experiência mostra que para retirar material biológico da Amazônia não há necessidade de grandes aparatos ou de estruturas formais. Na era da biotecnologia e da engenharia genética tudo que se precisa para reproduzir uma espécie são algumas células facilmente levadas e dificilmente detectadas por mecanismos de vigilância e segurança. O bolso, a caneta, o frasco de perfume, os estojos de maquiagem, os cigarros, os adornos artesanais, as dobras e costuras das roupas, enfim, há milhares de maneiras de esconder fragmentos de tecidos, culturas de microorganismos, minúsculas gêmulas ou diminutas sementes, sem que seja necessário sequer o uso de muita criatividade. Além disso não se pode esquecer que o comércio legalizado de plantas medicinais e a indústria de fitoterápicos disponibilizam livremente fragmentos e extratos vegetais que podem ser adquiridos nos mercados e feiras e levados sem nenhuma restrição.

Quanto às práticas delituosas ou criminosas, elas podem ser praticadas em qualquer ponto dos cinco milhões de quilômetros quadrados da Amazônia que estão disponíveis para receber a visita autorizada de vários tipos de pessoas, entre as quais se incluem turistas, empresários, estudantes, missionários de várias seitas e religiões, jornalistas de periódicos do mundo inteiro, equipes de cinema e televisão, dirigentes e membros de ONGs nacionais e internacionais, agentes comerciais, curiosos, contrabandistas, narcotraficantes, etc. E existem ainda as visitas não autorizadas que podem transpor os mais de 13 mil quilômetros de fronteira terrestre e oceânica onde a fiscalização é quase nula, embora seja heróica onde é exercida. Adicione-se a esse contigente de peregrinos constantes e eventuais, os cerca de 19 milhões de habitantes da região que são absolutamente livres para ir e vir e teremos um universo de possibilidades onde o combate à essa prática lesiva aos interesses nacionais, se torna uma tarefa inexequível.

"Biopirataria", portanto, por ser uma atividade idealmente ilegal e moralmente incorreta, incorpora a característica de questão puramente policial, cuja única forma efetiva de evitar é "fazer primeiro". Para isso no entanto é preciso investir pesadamente em Ciência e Tecnologia na região, e esse investimento deve começar pelo fim das discrepâncias regionais na alocação de recursos.

Hoje apenas pouco mais de 1% dos recursos para financiamento de pesquisa e pagamento de bolsas é destinado à Amazônia. Para minimizar essa distorção é necessário adotar como princípio de justiça para a distribuição de recursos, critérios de proporcionalidade que tanto pode ser a da relação entre população e número de bolsistas, como a razão entre o PIB regional e o volume de recursos destinados à pesquisa.

Não se pode esquecer também que "biopirataria" não é uma questão exclusivamente amazônica. A Mata Atlântica por exemplo, possui enorme diversidade biológica, as regiões sul e sudeste recebem a maior parte do bolo de recursos para pesquisa e ensino e isso não é suficiente para criar uma ambiência de honestidade capaz de impedir que saiam de lá remessas ilegais de material biológico para o exterior.

Há ainda um outro componente dessa difícil questão, sobre o qual é preciso refletir. Parece claro e perfeitamente aceitável até mesmo pelos mais empedernidos partidários do xenofobismo, que os recursos naturais da Amazônia precisam ser exportados para gerar riqueza e bem estar para as populações locais. Para os mais lúcidos a inserção da Amazônia  no comércio internacional é imperiosa, não sendo admissível que ela fique restrita a vender seus produtos apenas para o mercado interno. Até porque haveria necessidade de proibir os empresários do centro-sul de revender  produtos para o mercado externo num processo triangular irracional, indesejável e que não resolve absolutamente nada.

Aceita a comercialização dos produtos como uma atividade econômica e socialmente desejável, não se pode esquecer que os compradores externos podem mandar analisar os produtos que adquirirem por compra e sobre os quais passam a exercer o direito de propriedade.

Há muitos exemplos a serem considerados nesse caso. Como evitar, por exemplo, que os pigmentos dos peixes ornamentais que fazem parte da carteira de exportação sejam investigados em laboratórios de pesquisa de qualquer instituição do planeta? Que substâncias bio-ativas existirão nos frutos regionais, nas plantas ornamentais, nas madeiras que são exportadas? Os exemplos são inúmeros pois qualquer produtos retirado da floresta faz parte desse cenário de organismos, genes e princípios ativos que precisamos defender, sem provocar um isolamento da Amazônia nem fazer surgir uma absurda reserva de mercado de seus produtos.

Claro que o problema não pode ser deixado solto caminhando apenas pelos caminhos determinados pelo interesse de empresas e nações ou controlado pelos mecanismos do mercado. Na esfera internacional é indispensável o fechamento de acordos que proíbam registros e patenteamentos de organismos, de suas partes e dos produtos derivados de seu metabolismo, sem que esteja claramente especificada a origem e a forma de sua obtenção. Do mesmo modo é necessário garantir o direito de propriedade intelectual às populações que geraram o conhecimento, para que não haja também uma pirataria cultural tão repugnante quanto a biológica. E há ainda as questões ligadas à ética e à biosegurança que são um outro capítulo desse complicado problema.

No ambiente interno algumas providências são prementes. Do ponto de vista legal é preciso uma normatização que organize adequadamente o setor. Na face econômica é indispensável a criação de uma parque industrial tecnologicamente moderno e direcionado para processar a biota e seus produtos de forma a garantir um alto índice de valor agregado indispensável para a construção da sociedade moderna de biomassa preconizada pela Agenda Amazônica 21. Na face científica e tecnológica, a única das vertentes que contém elementos portadores de futuro, é indispensável a alocação de recursos e a formação de parcerias boas e leais que serão melhores e tão mais leais quanto mais fiscalizadas e melhor acompanhadas de forma competente por pesquisadores e técnicos de alto nível.

De qualquer forma, a contribuição de instituições nacionais e internacionais é indispensável para ajudar a entender e resolver os problemas da região, pois dependemos dessas soluções para desenhar os caminhos que permitirão a manutenção dos ecossistemas regionais que viabilizam e abrigam essa formidável diversidade biológica amazônica.

Existe hoje a certeza científica de que o futuro da Terra está intimamente associado e dependente do futuro da Amazônia e essa é a única base teórica com valor social, econômico político e ambiental. Por causa disso, o objetivo essencial da sociedade brasileira deve ser a construção de um modelo de desenvolvimento regional capaz de promover uma significativa melhoria na qualidade de vida de nossa gente, ao mesmo tempo em que possa garantir a perpetuação desse complicado e formidável fenômeno da vida do planeta Terra.

  Ozório José de M. Fonseca