HAIA - Depois de
10 anos de negociações, foi feito um acordo mundial para impedir
que fabricantes de remédios e biotecnologia se apossem de
conhecimentos sobre plantas medicinais de países em
desenvolvimento e depois obtenham lucros gigantescos patenteando
os produtos fabricados com tais conhecimentos. Esse acordo foi
feito pelos 182 países participantes da Convenção de
Biodiversidade, reunidos na sua 6.ª conferência que termina hoje
em Haia, na Holanda. Os Estados Unidos são observadores.
A decisão deverá
apressar a transformação em lei, com mudanças pelo Congresso,
da Medida Provisória (MP) que rege o acesso aos recursos genéticos
e da biodiversidade no Brasil. Essa MP é criticada tanto pelas
empresas quanto pelas comunidades tradicionais por não ter sido
submetida a consultas abertas.
Esse caráter unilateral da MP, em vez de incentivar e regular o
uso do conhecimento tradicional para a produção de novos fármacos
e fragrâncias, apenas reforçou a suspeita de que companhias
farmacêuticas pratiquem biopirataria. Essa suspeita, também
presente em outros países, já levou à quase paralisação das
pesquisas e a catalogação de plantas potencialmente úteis na América
Central e Filipinas, além do Brasil. Esse efeito perverso da MP
no Brasil foi denunciado pelo Estado em sua edição de 7 de
abril.
Nos termos do
acordo, uma parte dos lucros deve ir necessariamente para o país
de origem e para as comunidades tradicionais que conhecem as
propriedades medicinais das plantas. Além disso, nas parcerias
das empresas, instituições de pesquisa e comunidades
tradicionais, as compensações a essas últimas podem envolver
treinamento, transferência de tecnologia e royalties.
As alegações de
biopirataria foram feitas principalmente contra empresas dos
Estados Unidos, que em alguns casos patentearam plantas inteiras,
embora na maioria dos casos tenham patenteado genes ou os remédios
produzidos a partir de determinadas plantas. Como os povos indígenas
- que conhecem as propriedades medicinais das plantas há muitas
gerações - se sentem fraudados, o acordo introduz o conceito de
"consentimento prévio informado", aplicável às
companhias que buscam informações dos índios a esse respeito.
Michael Meacher,
ministro do Ambiente da Grã-Bretanha, garantiu que o país
transformará o acordo em lei para que as companhias tenham acesso
a recursos genéticos no exterior e registro de propriedade do que
produzirem.
Esse, aliás, é o ponto. Sem o acordo, não há segurança para
as empresas do registro de propriedade intelectual dos resultados
da prospecção de recursos genéticos em que eventualmente
invistam. Sem o consentimento prévio das comunidades tradicionais
que detêm o conhecimento original, o registro torna-se viciado
aos olhos das leis sobre patentes e propriedade intelectual.
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