Desenvolvimento rima com insustentabilidade

 

 13/12/2002

A Agenda 21 brasileira, que deveria ser um documento com diretrizes bastante precisas para que os recursos naturais do país fossem gerenciados, na entrada do século XXI, sob os preceitos do desenvolvimento sustentável, ficou pronta apenas esta semana, data em que o novo milênio já começou há algum tempo. O mesmo documento, em termos globais, está em vigor desde 1992. Não cabem também desculpas pelo desconhecimento do seu teor, uma vez que a assinatura destes papéis ocorreu no próprio solo brasileiro. Eles são da época da ECO-92, encontro que acaba de completar dez anos.

      Uma nova conferência, agora em Johannesburgo, África do Sul, terá início no mês que vem. Um dos objetivos desta grande reunião é, pelo menos no papel, o de analisar a colocação em prática da Agenda 21 nos diversos países que estiveram presentes à Conferência do Rio. A maioria das propostas, mesmo com todo o esforço de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e de membros do governo, ainda não saiu do papel.

      Descontando o cenário apocalíptico que muitas entidades do terceiro setor gostam de pintar sobre o futuro do planeta, a situação é crítica. Segundo, por exemplo, o relatório Planeta Vivo 2002 da ONG WWF, divulgado este mês em Genebra, na Suíça, a humanidade está usando 20% a mais de recursos naturais do que o planeta é capaz de repor. Em outras palavras, as gerações atuais e futuras estão comprometidas porque o ataque sobre os recursos naturais do globo está acima da capacidade que eles podem agüentar. No ranking elaborado pela entidade ambientalista com os países que mais causam impactos negativos sobre o meio ambiente, o Brasil está em 55º lugar. Se em termos de áreas destinadas à pesca, por exemplo, a posição do país é confortável (78º lugar), em termos de pastagens ela é alarmante: sétimo lugar.

      "É claro que precisam ocorrer mudanças dos padrões de produção", diz Fernando Almeida, engenheiro civil-sanitário e presidente executivo do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), entidade ligada ao Banco Mundial. Ele mesmo cita uma estatística que oferece o real estado de super-exploração dos recursos naturais do globo. "Nos Estados Unidos, existem números que mostram que, em determinadas regiões, apenas 4% da população é responsável por 25% do consumo de energia daquela área", diz Almeida.

      Segundo o também professor da Universidade Federal Fluminense, o empresário que não adequar sua produção às exigências existentes para que aquele sistema produtivo se encaixe no conceito de desenvolvimento sustentável com certeza irá assistir à próxima reunião sobre meio ambiente, daqui a dez anos, de pijama. "Ou ele perdeu o emprego ou então levou a sua empresa à falência", diz. Apesar de o quadro, na atualidade, ser bastante favorável, ainda, ao desenvolvimento insustentável, Almeida se diz um otimista, se for considerada uma escala de tempo de décadas. Grande parte da sua forma positiva de pensar, e vários exemplos bem-sucedidos no setor empresarial, seja ele público ou privado, estão apresentados em seu livro "O Bom Negócio da Sustentabilidade" (Nova Fronteira), lançado esta semana em São Paulo.

      "O setor empresarial, em sua grande parte, já decidiu que não quer ter passivo ambiental", diz. Na visão do engenheiro carioca, a adesão aos processos de produção em conformidade com o desenvolvimento sustentável ocorre por pulsos. "Existe um otimismo no livro, mas sem ilusão." Para exemplificar sua teoria, Almeida cita, como um dos exemplos positivos que devem ser conhecidos, o índice Dow Jones de Sustentabilidade.

      Criado em 1999, nos Estados Unidos, para ajudar investidores internacionais que estivessem buscando aplicações diferenciadas no mercado e, além disso, privilegiar empresas que procuram aliar desenvolvimento com ecoeficiência e responsabilidade social, o índice tem hoje quatro empresas nacionais. Em 2001, o Índice Dow Jones de Sustentabilidade reuniu a performance de 312 empreendimentos. Ao todo, 2.500 empresas, de 26 países, foram avaliadas. Do Brasil estão a Cemig, os bancos Itaú e Unibanco e a empresa do setor aeronáutico Embraer. Agora em setembro, uma nova avaliação das empresas será feita. O questionário, de 500 perguntas, engloba as dimensões econômica, ambiental e social. A Pricewaterhouse Coopers é a auditora da composição deste índice, que ocorre todos os anos.

      Como membro ativo das discussões sobre desenvolvimento sustentável que ocorrem pelo mundo, Almeida também defendeu a não desvirtualização das discussões da Conferência da África do Sul, do mês que vem. Segundo ele, como a reunião vai ocorrer no continente africano, existia uma forte tendência de que tudo girasse ao redor da pobreza do continente. "Não concordamos com isto. É possível exercer o desenvolvimento sustentável e, além disso, combater a pobreza", diz. O presidente Fernando Henrique Cardoso, terça-feira, em Brasília, na solenidade de lançamento da Agenda 21 nacional, também mostrou uma posição contrária a que a discussão na África não abordasse as questões ambientais.

      Para o ambientalista da ONG Vitae Civilis Rubens Born, a questão que procura confrontar meio ambiente com pobreza costuma ser vista sob uma perspectiva equivocada. Em uma de suas palestras no Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), ele afirmou: "É preciso que a sociedade civil e as lideranças empresariais atinjam um nível de consciência mais amadurecido, a fim de exigir e participar do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável com eqüidade social." Neste contexto, questões bastante delicadas como, por exemplo, a produção de energia dentro do Brasil, ganham um peso bastante importante. A crise energética do ano passado pode ser vista como um preâmbulo do futuro. Megalópoles como São Paulo estão precisando captar água cada vez mais longe. Além do custo que estas operações provocam, o problema da poluição não está sendo devidamente contornado. As áreas de mananciais estão cada vez mais adensadas. Esta questão polêmica, como tantas outras, é apenas um dos itens presentes na Agenda 21 nacional que foi lançada esta semana em Brasília. Ações importantes ainda não saíram do campo das intenções de gabinete.

      "É claro que não podemos cobrar ações na direção do desenvolvimento sustentável dos 22 milhões de miseráveis que existem no país", diz Almeida. "A solução está nas mãos da elite e dos empresários." Mesmo concordando que em muitos casos a transformação está lenta, ele reafirma sua posição otimista. "É um processo que está em curso. As coisas, mesmo devagar, estão ocorrendo", avalia.

      Dentro da ciclotimia histórica, uma volta ao passado, apesar de interessante, pode se tornar bastante aflitiva também. Como mostra o especialista em história e política ambiental José Augusto Pádua no livro "Sopro de Destruição" (Jorge Zahar), a discussão ambiental, no país, não tem nada de contemporânea.

      Ao investigar os textos de intelectuais brasileiros durante o Brasil escravista (1786-1888), o autor descobriu verdadeiras preciosidades. José Bonifácio de Andrada e Silva, que apesar de brasileiro nascido em Santos viveu dos 20 anos aos 54 anos na Europa, era um dos defensores do meio ambiente, mesmo tendo posição marcadamente favorável ao desenvolvimento de Portugal e, por conseguinte, de suas colônias. A volta ao passado se mostra importante, por exemplo, quando Bonifácio lembra, em seus textos, a desertificação ocorrida, no século XIX, no Oriente Médio. "Todos os que conhecem por estudo a grande influência dos bosques e arvoredos na economia geral da natureza sabem que os países que perderam suas matas estão quase de todos estéreis e sem gente. Assim sucedeu à Síria, Fenícia, Palestina, Chipre, e outras terras, e vai se sucedendo ao nosso Portugal", escreveu. Anos depois, em 1823, José Bonifácio voltou à carga, já no Brasil, que começava a viver o seu período imperial. Conforme mostram as pesquisas de Pádua, o intelectual brasileiro profetizou "que esse rico território tropical, em menos de dois séculos poderia se converter nos ‘páramos e desertos áridos da Líbia’".

      Os brasileiros do período escravista que se preocupavam com o meio ambiente talvez estivessem à frente de seu tempo. Eles, por exemplo, não conheciam as discussões sobre desenvolvimento sustentável e muito menos as ações ecologicamente responsáveis que ocorrem hoje na Amazônia e outras regiões do Brasil. Mesmo assim, como mostra o livro "Um Sopro de Destruição", com riqueza de detalhes, eles conheciam bem as conseqüências de um gerenciamento equivocado dos recursos naturais de uma determinada área. A pergunta que fica em tempos de Rio+10 é se a elite do mundo será capaz de alterar os níveis de produção do planeta - segundo a avaliação de Fernando Almeida a política de George Bush, neste caso, é um grande retrocesso - ou se a mudança lenta e gradual que existe em determinados setores vai conseguir resultados práticos importantes em tempo. No caso específico do Brasil, a profecia de José Bonifácio ainda tem mais quase 20 anos para se confirmar, ou não.