Licença ambiental dará pouco retorno às cidades         São Paulo, 13 de Dezembro de 2002 - A possibilidade de repasse do licenciamento ambiental renovável, para os municípios de São Paulo, não será nenhuma tábua de salvação para o caixa das prefeituras. A opinião é do presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anama) seção estadual de São Paulo, e sub-prefeito de Santo André, João Ricardo Guimarães Caetano. Segundo ele, a possível arrecadação dos municípios com a fiscalização e autuação de irregularidades ambientais das atividades de impacto local, não será suficiente para cobrir nem mesmo os custos do serviço.       O decreto 47.397, assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado em 05 de dezembro no Diário Oficial, abre a porta para que os municípios paulistas executem a tarefa que hoje é da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).       Por outro lado, segundo João Ricardo, os municípios que tomarem para si a responsabilidade pelo licenciamento e fiscalização poderão oferecer melhor qualidade de vida. Além disso, sendo atribuição do município a concessão da licença, o serviço ganhará mais agilidade. A combinação, segundo ele, atrairá mais investidores para os municípios. "Os empresários perceberão a rapidez de resposta aos pedidos de licenciamento", afirma o sub-prefeito.       Discussão antiga       Há muito que as prefeituras de São paulo brigam com o estado pela descentralização dos serviços ligados ao meio ambiente. Ainda hoje existe em vários municípios a duplicidade de exigências no caso dos licenciamentos ambientais. João Ricardo conta que muitas vezes o município licencia um empreendimento por entender que o impacto da atividade é local. Logo depois, o estado procura o empreendedor para exigir dele licenças estaduais. O inverso também ocorre, segundo ele.       A Associação, afirma o sub-prefeito, atua para fomentar o sistema nos municípios, mas também para que o estado aceite descentralizar o sistema. "No entanto, muitos não estão capacitados", afirma. A Anama representa, atualmente, os 645 municípios de São Paulo.       Quem está pronto       Guarulhos, Rio Claro, Botucatu, São Carlos, Diadema, Ribeirão Pires e a capital são, na opinião de João Ricardo, alguns dos municípios que estão preparados para assumirem a gestão do licenciamento ambiental renovável. Santo André, por sua vez, é o piloto do programa. "Os grandes municípios têm muito interesse no processo de descentralização", garante.       O prefeito de Piracicaba, José Machado (PT) desconhecia até a tarde de ontem, quando foi procurado por este jornal, a publicação do referido decreto. Mesmo assim, ele diz ser favorável ao processo de descentralização dos serviços, mas não soube precisar a relação custo/benefício que a medida pode representar para seu município.       "Piracicaba tem uma boa retaguarda, no caso de decidirmos por assumir a responsabilidade pelo licenciamento ambiental renovável", afirma o prefeito, lembrando que na cidade estão instaladas muitas faculdades e campus de várias universidades renomadas.       José Machado disse ainda que Piracicaba tem hoje sérios problemas ambientais, principalmente no que diz respeito a questão da água, o que preocupa a todos.       A nova sistemática, diz, poderá assegurar ao município mais qualidade de vida e melhoria na questão ambiental.       "Não vamos olhar a medida só do ponto de vista da receita, que pode não compensar. Mas com vistas ao desenvolvimento econômico, o novo sistema pode ser interessante", diz.       (Gazeta Mercantil/Página C7)(Carla Éboli