Estrutura da negociação agrícola está pronta para liberalização do comércio superior a US$ 500 bilhões/ano.
 
      Genebra, Suíça, 18 de Dezembro de 2002 - Propostas dos países serão discutidas a partir de janeiro para liberalização do comércio superior a US$ 500 bilhões/ano. 

O arcabouço da negociação agrícola na Organização Mundial de Comércio (OMC) será completado hoje, com o documento de revisão geral das propostas elaborado pelo mediador das discussões, Stuart Harbinson, um diplomata de Hong Kong.

      A partir daí, a negociação finalmente poderá começar em janeiro próximo, para liberalizar o comércio agrícola mundial de mais de US$ 500 bilhões por ano.

      O texto de Harbinson deverá refletir posições muito distantes apresentadas até agora pelos países. Os Estados Unidos colocaram na mesa proposta de liberalização extremamente ambiciosa para cortar subsídios à exportação e internos. 

O problema é a suspeita de falta de credibilidade da posição americana, diante de um congresso cada dia mais protecionista.

      Divergências internas

      O Grupo de Cairns, aliança de exportadores da qual o Brasil faz parte, fez proposta semelhante, incluindo eliminação de subsídios à exportação em três anos. Mas ela é afetada por divergências internas. Além disso, a Austrália, que lidera o grupo, está cada vez mais direcionada para seu próprio acordo de livre comércio com os EUA.

      No outro lado do tabuleiro, o bloco protecionista continua irredutível. A modesta proposta que a União Européia (UE) apresentou esta semana inclui um corte de 45% dos subsídios à exportação e de 55% nos subsídios internos que distorcem o comércio, tudo isso entre 2006 e 2013. Os europeus não tocam na grande parte dos subsídios que afetam os países em desenvolvimento.

      Pior: Bruxelas quer diferenciar os países em desenvolvimento, criando categoria de avançados como Brasil e China e jogando contra eles os mais pobres. "É uma aposta na cizânia", diz um delegado sul-americano. Também não se compromete com o corte de subsídios à exportação para produtos como carne bovina e açúcar, do maior interesse do Brasil.

      Sessões especiais

      O mediador da negociação agrícola apresenta seu texto hoje após um ano de discussões semelhantes à Rodada Uruguai (1986-1994), que demorou oito anos e produziu liberalização agrícola modesta. Uma avaliação das sessões especiais de negociações na OMC deixa claro que a situação é inaceitável para os países exportadores como o Brasil e a Argentina.

      Existe, porém, uma diferença desta vez: o fim da Cláusula de Paz dentro de um ano. É o que vem advertindo há dois anos o atual secretário de produção e comercialização do Ministério brasileiro de Agricultura, Pedro de Camargo Neto, e agora está num estudo de 72 páginas produzido por Richard H. Steinberg, professor de direito da Universidade da Califórnia, e por Timothy E. Josling, do Food Research Institute. Como é escrito em inglês, talvez desta vez tenha maior aceitação, inclusive em círculos de Brasília.

      O Artigo 13 do Acordo sobre Agricultura, conhecido como Cláusula de Paz, inibe a contestação de políticas de subsídio na agricultura até dezembro de 2003. A partir daí, pela primeira vez em 50 anos de historia do sistema multilateral de comércio, os subsídios agrícolas poderão ser legalmente contestados.

      Cláusula de Paz

      O fim da Cláusula de Paz não significa proibição automática dos subsídios agrícolas em 2004. Estes somente passarão a ser "acionáveis" no âmbito do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial de Comércio. Será preciso que o País reclamante prove diante do painel (comitê de investigação) que subsídios praticados em certos países causam dano à sua economia, para então serem objeto de compensação ou retaliações autorizadas pela OMC. Não é muito, mas é muito mais do que os exportadores tinham na Rodada Uruguai, onde ano após ano eram informados que não havia possibilidade de acordo e depois tiveram de engolir um entendimento americano-europeu (o acordo de "Blair House").

      Desta vez é o interesse dos desenvolvidos, que gastam mais de US$ 300 bilhões por ano com subsídios agrícolas, que perde com o atraso de um acordo na OMC.

      "O relógio pela primeira vez está do nosso lado", afirma Pedro de Camargo Neto. "A ausência de acordo cria a possibilidade de inúmeras ações de contestação de subsídios na OMC."

      Josling e Steinberg consideram que Brasil, Argentina, Canadá, Nova Zelândia e Tailândia serão os principais "potenciais" reclamantes, aproveitando a mudança radical na situação legal das políticas agrícolas dos EUA e da UE.

      "A extinção da Cláusula de Paz cria nova possibilidade e com ela novas alianças", acrescenta Camargo Neto. "São os países em desenvolvimento, bem como outros que pouco ou nada subsidiam e distorcem os mercados, que precisam estar coesos e conscientes desta nova possibilidade. Será impossível estar como hoje com o Grupo de Cairns na linha auxiliar de Washington", afirma.

      O Brasil é o primeiro país a ter acionado a OMC reclamando de rompimento da Cláusula de Paz, na disputa com os Estados Unidos sobre os subsídios ao algodão, numa iniciativa largamente preparada por Pedro de Camargo Neto. A visibilidade e exemplo que esse conflito oferecerá a uma nova estratégia de negociação no próximo governo pode ser mais importante do que a disputa em si. É o grande contencioso na OMC em 2003, se for iniciado imediatamente.

      Ampla aliança

      O secretário deixa o cargo reiterando a recomendação para que o Brasil desenvolva uma ampla aliança dos países dispostos a exercer seus direitos com o término da Cláusula de Paz. "Devemos estar preparados para antecipar o fim da Cláusula de Paz, na próxima reunião ministerial da OMC, em setembro de 2003, no México, e para em janeiro de 2004 iniciarmos forte contestação da parte das políticas agrícolas que tanto dano nos causam", diz.

      A questão é saber até que ponto países exportadores vão formular realmente novas estratégias, a partir da diferença fundamental entre a negociação agrícola atual e a que ocorreu na Rodada Uruguai.

      (Gazeta Mercantil/Página B16)(Assis Moreira)