03 de Janeiro de 2003 - A situação dos recursos hídricos do Rio Grande do Sul pode ser conhecida no relatório elaborado pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). 

Embora previsto na lei 10.350/94, a chamada Lei das Águas, este é o primeiro relatório anual realizado no Estado.

      Conforme o diretor do DRH, Volney Zanardi Júnior, o relatório sintetiza os dados referentes à disponibilidade hídrica, suas demandas e conflitos de usos nas 24 bacias hidrográficas do Estado. 

´São informações fundamentais para a sociedade aumentar o seu conhecimento a respeito dos recursos hídricos e incorporar isso ao planejamento de suas ações, seja na agricultura, indústria, lazer ou turismo´, ressalta o diretor do DRH.

      O relatório está acompanhado de mapas das bacias e estará, em breve, disponível na home page da Sema (wwww.sema.rs.gov.br). 

Outro acréscimo na gestão dos recursos hídricos se deu com a publicação no Diário Oficial de sexta-feira passada (27) do Decreto 42047/02 que regulamenta o gerenciamento e a conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos no Rio Grande do Sul.

      ´O decreto é um instrumento que auxilia o gerenciamento das águas subterrâneas e procura definir o processo articulado de outorga entre as questões de potabilidade e abastecimento´, explica Volnei Zanardi Júnior.

      Conforme o documento, cabe ao DRH da Sema a administração das águas subterrâneas do Estado nos campos de pesquisa, captação, fiscalização, extração e acompanhamento de sua interação com o ciclo hidrológico. 

A Fepam deve normatizar procedimentos de prevenção, controle e fiscalização da qualidade das águas subterrâneas. À Secretaria Estadual da Saúde compete, em articulação com os municípios, fiscalizar a qualidade das águas subterrâneas destinadas ao consumo humano, quanto ao atendimento do padrão de potabilidade, estabelecida por legislação específica.

      O decreto se originou da articulação do Grupo de Trabalho da Câmara Técnica do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), realizada de maio a novembro deste ano, e, posteriormente, apresentada ao plenário. 

O trabalho envolveu quinze entidades relacionadas à gestão das águas: DRH/Sema, Fepam, Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Secretarias Estaduais de Obras, Saúde e Agricultura, CORSAN, Dmae, CREA, UFRGS, Associação Gaúcha de Engenheiros de Minas (AGEM) e Associação Profissional Sul-brasileira de Geólogos (APSG).