|
As
possibilidades do mercado de carbono
06 de Janeiro de 2003 -
Letícia Cardoso*
Em novembro, finalizou-se
a Conferência entre as Partes nº 8 (COP8-2002),
realizada em Nova Deli, Índia, concernente à Convenção
Quadro sobre Mudança de Clima. Na mais famosa delas, a
COP3, foi aprovado o Protocolo de Quioto. Entretanto, a
Rússia, diferentemente do esperado, não ratificou o
Protocolo de Quioto na referida Convenção.
No
presente momento, o Protocolo ainda não se encontra em
vigor, 96 países ratificaram o Protocolo, porém este número
ainda não representa 55% dos países mais
poluentes.
A
expectativa é de que a Rússia ratifique o Protocolo em
2003. Com conclusões a COP8 adotou a Declaração de
Delhi de Mudança de Clima e Desenvolvimento sustentável,
adotando regras de procedimento para o Comitê Executivo
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
O MDL - Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo - (Clean Development Mechanism)
foi incorporado ao Protocolo de Quioto. Ele funciona
como um mecanismo de cooperação internacional,
estimulando o apoio dos países desenvolvidos constante
no Anexo I - os que mais poluem - a projetos que reduzam
as emissões nos países mais pobres. Os países
constantes no Anexo I podem utilizar os certificados de
emissões reduzidas (CER's) resultantes das atividades
dos projetos para cumprir os compromissos estabelecidos
no Protocolo de Quioto.
Já existem diversos
projetos sendo desenvolvidos visando a elegibilidade
dentro das regras do Protocolo, para fins de obtenção
dos certificados de redução de emissão (CRE),
principalmente nas áreas de siderurgia, papel,
celulose, saneamento, e recursos renováveis.
No Brasil
já existem diversos projetos sendo elaborados nesta área,
inclusive com uma empresa de grande porte vendendo seus
créditos para o governo alemão. Conforme notícia da
Gazeta Mercantil de 08/05/02, a empresa conseguiu um
empréstimo-ponte (bridge loan) de uma instituição
financeira internacional que financiou a compra dos créditos
de carbono até que a empresa fosse autorizada pelo
Comitê Executivo a emitir certificador.
Ainda, existem algumas
iniciativas do setor privado relativas à implantação
de sumidouros ou poços de carbono.
Apesar
do Brasil ser considerado uma grande `mina` para a venda
de créditos de carbono, há que se ter em medo que os
projetos de MDL, os quais concederão crédito para a
futura emissão de certificados, não são oportunidades
de negócios e ganhos em si, mas oportunidades inseridas
em um negócio maior, viável por si mesmo. Desta forma,
para que um projeto seja sustentável, é necessária
uma sustentabilidade financeira, social e ambiental.
O mercado de carbono já
existe e há instituições internacionais que já estão
negociando estes créditos (mesmo que no atual momento
seja somente expectativa de direito do recebimento
destes créditos).
De acordo
com o Banco Mundial, o valor estimado de mercado das
reduções certificadas de emissão (CER) de gases de
efeito estufa está entre US$ 5.00 e US$ 15.00 por
tonelada de carbono reduzido. Baseado em dados do
governo (www.mct.gov.br/clima/quioto/bndes.htm), alguns
programas e projetos podem ser indicados à certificação,
como por exemplo, o programa do álcool, os projetos
relacionados à co-geração de energia a partir do bagaço
de cana, integração energética e redução de perdas
no setor elétrico, reflorestamento, conservação de
energias nos diferentes setores da atividade econômica,
novas tecnologias e fontes alternativas de energia.
No Brasil a Comissão
Interministerial para Mudança de Clima está neste
momento discutindo a regulamentação brasileira para os
projetos de MDL. Assim, a coordenação da referida
Comissão permanece sob o encargo do Ministério da Ciência
e Tecnologia e a vice-coordenação sob o encargo do
Ministério do Meio Ambiente.
Os projetos elegíveis
provavelmente serão aqueles que particularmente se
relacionam aos setores que utilizam tecnologias e técnicas
que contribuam para: Eficiência energética no uso
final (conservação de energia), em suas diversas
formas e nos diversos setores, como de transporte, indústria,
etc., Florestamento e reflorestamento em longo prazo,
objetivando a expansão da base florestal para o
fornecimento de insumos industriais, o florestamento
urbano ou a recuperação de áreas degradadas,
abandonadas ou desmatadas. No entanto, conforme a
coordenação de pesquisa em mudanças globais do Ministério
da Ciência e Tecnologia, dar-se-ia prioridade
(www.mct.gov.br/mudançadeclima) no Brasil para projetos
de: fontes renováveis de energia; eficiência e
conservação de energia; reflorestamento e
estabelecimento de novas florestas, projetos de aterros
sanitários e projetos agropecuários;
Finalmente, tem-se que
está ocorrendo uma grande evolução com as Conferências
entre as Partes (COPs) para aumento do desenvolvimento
sustentável do planeta, bem como para o
estabelecimentos e consolidação de novos métodos de
financiamento de projetos que visem uma melhor eficiência
energética e melhoria na qualidade de vida
global.
Os
projetos de visem, o desenvolvimento sustentável, e
também o incipiente mercado de carbono com a obtenção
de parte do financiamento através da venda de CRE, já
estão ocorrendo, e com muitas vantagens para seus
precursores. Desta forma, é necessária a parceria
entre as empresas e diversas instituições de
assessoria financeira, ambiental, contábil e jurídica
para que o projeto se concretize dentro das normas jurídicas,
financeiras e técnicas vigentes, e o meio ambiente e os
realizadores do projeto obtenham vantagens mútuas.
*Advogada, integrante do
Departamento Internacional/Ambiental do escritório
Vanzin & Penteado - Advogados Associados S/C
|
