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Possibilidades
do mercado de Carbono
07 de Janeiro de 2002 - Em
novembro, finalizou-se a Conferência entre as Partes nº 8
(COP8-2002), realizada em Nova Délhi, Índia, concernente à
Convenção Quadro sobre Mudança de Clima. Na mais famosa
delas, a COP3, foi aprovado o Protocolo de Quioto.
Entretanto, a Rússia,
diferentemente do esperado, não ratificou o Protocolo de Quioto
na referida Convenção. No presente momento, o Protocolo ainda
não se encontra em vigor, 96 países o ratificaram, porém,
este número ainda não representa 55% dos países mais
poluentes.
A expectativa é
de que a Rússia ratifique o Protocolo em 2003. Com conclusões
a COP8 adotou a Declaração de Délhi de Mudança de Clima e
Desenvolvimento sustentável, adotando regras de procedimento
para o Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL).
O MDL - Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo - (Clean Development Mechanism) foi
incorporado ao Protocolo de Quioto.
Ele funciona como
um mecanismo de cooperação internacional, estimulando o apoio
dos países desenvolvidos constante no Anexo I - os que mais
poluem - a projetos que reduzam as emissões nos países mais
pobres. Os países constantes no Anexo I podem utilizar os
certificados de emissões reduzidas (CERs) resultantes das
atividades dos projetos para cumprir os compromissos
estabelecidos no Protocolo de Quioto.
Já existem diversos projetos
sendo desenvolvidos visando a elegibilidade dentro das regras do
Protocolo, para fins de obtenção dos certificados de redução
de emissão (CRE), principalmente nas áreas de siderurgia,
papel, celulose, saneamento, e recursos renováveis.
No Brasil já
existem diversos projetos sendo elaborados nesta área,
inclusive com uma empresa de grande porte vendendo seus créditos
para o governo alemão. Conforme notícia da Gazeta Mercantil de
08/05/02, a empresa conseguiu um empréstimo-ponte (bridge loan)
de uma instituição financeira internacional que financiou a
compra dos créditos de carbono até que a empresa fosse
autorizada pelo Comitê Executivo a emitir certificador.
Ainda, existem algumas
iniciativas do setor privado relativas à implantação de
sumidouros ou poços de carbono. Apesar do Brasil ser
considerado uma grande 'mina' para a venda de créditos de
carbono, há que se ter em mente que os projetos de MDL, os
quais concederão crédito para a futura emissão de
certificados, não são oportunidades de negócios e ganhos em
si, mas oportunidades inseridas em um negócio maior, viável
por si mesmo. Desta forma, para que um projeto seja sustentável,
é necessária uma sustentabilidade financeira, social e
ambiental.
O mercado de carbono já existe e
há instituições internacionais que já estão negociando
estes créditos (mesmo que no atual momento seja somente
expectativa de direito do recebimento destes créditos). De
acordo com o Banco Mundial, o valor estimado de mercado das reduções
certificadas de emissão (CER) de gases de efeito estufa está
entre US$ 5 e US$ 15 por tonelada de carbono reduzido.
Baseado em dados
do governo (www.mct.gov.br/clima/quioto/bndes.htm), alguns
programas e projetos podem ser indicados à certificação, como
por exemplo, o programa do álcool, os projetos relacionados à
co-geração de energia a partir do bagaço de cana, integração
energética e redução de perdas no setor elétrico,
reflorestamento, conservação de energias nos diferentes
setores da atividade econômica, novas tecnologias e fontes
alternativas de energia.
No Brasil, a Comissão
Interministerial para Mudança de Clima está neste momento
discutindo a regulamentação brasileira para os projetos de
MDL. Assim, a coordenação da referida Comissão permanece sob
o encargo do Ministério da Ciência e Tecnologia e a
vice-coordenação sob o encargo do Ministério do Meio
Ambiente.
Os projetos elegíveis
provavelmente serão aqueles que particularmente se relacionam
aos setores que utilizam tecnologias e técnicas que contribuam
para: Eficiência energética no uso final (conservação de
energia), em suas diversas formas e nos diversos setores, como
de transporte, indústria, etc.; florestamento e reflorestamento
em longo prazo, objetivando a expansão da base florestal para o
fornecimento de insumos industriais; o florestamento urbano ou a
recuperação de áreas degradadas, abandonadas ou
desmatadas.
No entanto,
conforme a coordenação de pesquisa em mudanças globais do
Ministério da Ciência e Tecnologia, dar-se-ia prioridade
(www.mct.gov.br/mudançadeclima) no Brasil para projetos de:
fontes renováveis de energia; eficiência e conservação de
energia; reflorestamento e estabelecimento de novas florestas,
projetos de aterros sanitários e projetos agropecuários;
Finalmente, tem-se que está
ocorrendo uma grande evolução com as Conferências entre as
Partes (COPs) para aumento do desenvolvimento sustentável do
planeta, bem como para o estabelecimentos e consolidação de
novos métodos de financiamento de projetos que visem uma melhor
eficiência energética e melhoria na qualidade de vida
global.
Os projetos que
visem o desenvolvimento sustentável, e também o incipiente
mercado de carbono com a obtenção de parte do financiamento
através da venda de CRE, já estão ocorrendo, e com muitas
vantagens para seus precursores.
Desta forma, é
necessária a parceria entre as empresas e diversas instituições
de assessoria financeira, ambiental, contábil e jurídica para
que o projeto se concretize dentro das normas jurídicas,
financeiras e técnicas vigentes, e o meio ambiente e os
realizadores do projeto obtenham vantagens mútuas.
*Advogada, integrante do
Departamento Internacional/Ambiental do escritório Vanzin &
Penteado - Advogados Associados S/C
Letícia Cardoso*
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