Briga na Justiça contra transgênicos dura quatro anos

 
      São Paulo, 20 de Janeiro de 2003 - A Monsanto aguarda há mais de quatro anos o sinal verde para a comercialização de sua soja transgênica Roundup Ready, após sua liberação, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em 1998. 

 

O assunto está pendente na Justiça porque o Instituto de Defeca do Consumidor (Idec) conseguiu uma liminar que proíbe a negociação dos produtos transgênicos.

      Em 2002 o Tribunal Regional Federal, de Brasília, iniciou julgamento das apelações apresentadas pela União e Monsanto, após julgamento em primeira instância, que havia determinado a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, normas de rotulagem e segregação de armazenagem de plantas transgênicas. 

 

A CTBNio alega que fez todos os estudos necessários e garante que a soja Roundup Ready estaria apta para ser liberada ao consumo humano e que não interfere no meio ambiente. Já o Idec alega que não foram feitos os testes suficientes.

      Segundo Luiz Antonio Ambramides do Val, diretor de regulamentação para a América Latina da Monsanto do Brasil Ltda., "a soja é uma planta autógama, de autofecundação, e que portanto não cruza com outras". Com isso, informa ele, não há neste caso os riscos alegados de que a produção de transgênicos poderia fugir ao controle e poder germinar de maneira aleatória.

      Contrário à medida

      Segundo Andrea Salazar, advogada e coordenadora de campanhas do Idec, a entidade não é contra a aprovação dos transgênicos por condenar a biotecnologia nem por ideologia, mas porque eles não trazem benefícios à população. "Não há provas suficientes de que os transgênicos são isentos de riscos".

      De acordo com a representante do Idec, não foram avaliadas as conseqüências para o meio ambiente e à saúde. "Há, sim, riscos de contaminação de outros campos". Para Andrea Salazar, diferentemente do que declara, a CTNBio não fez testes com a soja Roundup Ready, e sim se baseou nos experimentos de países que já a plantavam, basicamente os Estados Unidos e a Argentina.

      Tanto a empresa quanto a CTNBio contestam esta informação. Segundo Cristina Possas, secretária-executiva da CTNBio, "após longa e cuidadosa análise de estudos feitos no Brasil e no exterior com a soja Roundup Ready, da Monsanto, a CTNBio aprovou a sua liberação comercial".

      Segundo Cristina Possas, a competência para exigir ou dispensar Estudo de Impacto Ambiental foi contestada judicialmente e a ação ainda está em julgamento. "A juíza Selene Maria de Almeida pronunciou-se favorável em fevereiro de 2002 ao parecer da CTNBio no tocante à referida soja", diz. 

 

Os outros dois juizes, segundo ela, ainda não se manifestaram, "mas ao que tudo indica seu parecer não poderá ser muito diferente do da juíza Selene, uma vez que o cenário jurídico hoje é bastante diferente daquele da sentença judicial que interrompeu a comercialização da soja RR".

      Idec confiante

      Para Andrea Salazar, por sua vez, a Justiça ficará ao lado do Idec. "Temos certeza de que os juizes seguirão as demais decisões desde 1998 e proibirão os organismos geneticamente modificados, os chamados OGMs", diz.

      Segundo Cristina Possas, a Medida Provisória, que alterou o texto legal, com base no artigo 225 da Constituição, deixa claro que compete à CTNBio "identificar as atividades decorrentes do uso de OGMs e derivados potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente e da saúde humana", que é o pré-requisito essencial para que o órgão ambiental realize o licenciamento e o Estudo de Impacto Ambiental. Um recente parecer da Advocacia Geral da União (AGU) reiterou este entendimento, diz.

      A CTNBio já avaliou, segundo informa Cristina Possas, mais de mil processos de liberação planejada no meio ambiente. No entanto, no que diz respeito aos processos envolvendo plantas com propriedades bioinseticidas a situação está complicada. Ela diz que a liberação está vinculada agora à Lei dos Agrotóxicos, que depende de emissão de registro dos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente, mas ainda falta revogação. "Infelizmente, as empresas não podem solicitar experimentos com transgênicos resistentes a insetos", diz Abramides.

      Novos testes

      Como os testes com transgênicos resistentes a insetos estão paralisados, a Monsanto desenvolve experimentos com outras culturas, como milho e algodão, também todos tolerantes a herbicidas.

      Segundo Felipe Osorio, diretor de marketing da Monsanto, a empresa fez acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em soja transgênica. Desta forma, ele acredita que no momento em que a soja Roundup Ready tiver sido liberada a parceria fará com que a Embrapa recebe US$ 1 por hectare. Como a área ocupada com soja atinge 17 milhões de hectares, o potencial é de que a empresa obtenha mais de US$ 9 milhões por safra, uma quantia expressiva, levando-se em conta a disponibilidade da empresa. "O orçamento anual da Embrapa para pesquisa e investimentos oscila em R$ 50 milhões", diz.

      Colombiano, há quase dois anos no Brasil e há 12 na empresa, Rosario já passou nas unidades da Colômbia, de Porto Rico, de St. Louis, nos Estados Unidos, no México e finalmente no Brasil. Ele cita o algodão resistente a herbicidas como grande potencial. "Quase todo algodão no mundo é transgênico". Como benefício ele diz que há redução de custo em relação a aplicações de inseticidas.

      (Gazeta Mercantil/Página B16)(Paulo Soares)