MP recomenda suspensão de empréstimo à Corumbá IV Goiânia, 5 de Maio de 2003 - Construção da hidrelétrica em Goiás está avaliada em R$ 321 milhões. O Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral de Justiça de Goiás encaminharam ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ofício recomendando a suspensão de quaisquer empréstimos ao consórcio Corumbá Concessões S.A., responsável pela construção da usina hidrelétrica de Corumbá IV, em Goiás. Formado pela Companhia Energética de Brasília (CEB), Serveng Civilsan S/A e C&M Construtora Ltda, o consórcio é titular da concessão para construção e exploração da usina, com capacidade para geração de 127 MW, num investimento previsto em R$ 321 milhões com base em valores de dezembro do ano passado. Assinado pelo procurador da República, Alexandre Camanho de Assis, e pelo promotor de Justiça Ricardo Rangel de Andrade, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público em Goiás, o ofício sugere a suspensão até que "seja atestada a viabilidade da usina, regularizado o processo de licenciamento e, sobretudo, resolvidas as pendências judiciais existentes". Diretor-presidente da Corumbá Concessões, João Carlos Hachmann afirma que ainda não recebeu o ofício, mas alega que a viabilidade econômica do projeto foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), num procedimento rotineiro em processos de concessão de aproveitamentos hidrelétricos. "O BNDES também já fez sua análise e o processo (de contratação do empréstimo) está paralisado em função das ações movidas pelo Ministério Público", acrescenta Hachmann. O BNDES deverá participar com algo próximo a 70% dos custos financiáveis da obra, correspondendo a um empréstimo de aproximadamente R$ 230 milhões, de acordo com Marco Antônio Vieira, diretor administrativo e financeiro do consórcio. Hachmann adianta que as obras da usina ainda estão dentro do cronograma, que prevê o início do enchimento do reservatório até o fim do ano. "Sem os recursos do banco, as obras correm o risco de paralisação". Até o momento, os empreendedores já investiram R$ 170 milhões, implantando quase 53% do projeto. A usina inundará uma área de 173,3 km² (17,3 mil hectares), afetando direta ou indiretamente a população de sete municípios em Goiás e outros sete no Distrito Federal, representando, de acordo com o Ministério Público, cerca de 54% dos habitantes do DF. A usina tem sido causa de controvérsias desde 2000, quando ocorreu o leilão de concessão. As duas ações movidas pelos Ministérios Públicos de Goiás e Federal contestam, pela ordem, a regularidade do processo de licenciamento ambiental e a competência para concessão das licenças prévia e de instalação do canteiro de obras. Como a usina afeta também o Distrito Federal, os promotores pretendem transferir a responsabilidade pelo licenciamento da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Agência Ambiental) para o Ibama. Camanho e Rangel afirmam ainda que "a construção da Corumbá IV, sem as devidas providências para garantir o abastecimento de água para a região, poderá comprometer toda a bacia hidrográfica, inviabilizando a única alternativa de abastecimento público para a região do Entorno do DF e núcleos urbanos da capital federal". O ponto principal, resume Rangel, é que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) limitaram-se a levantar os impactos locais da usina. "Já são quatro hidrelétricas autorizadas para o rio Corumbá (a primeira já em operação). O EIA-Rima deveria considerar os efeitos sinergéticos de todos os projetos, já que o eixo da barragem de Corumbá III, por exemplo, está a apenas 120 quilômetros de Corumbá IV. A grande questão é a viabilidade ambiental do projeto", diz o promotor. As ações contra a usina serão analisadas, de agora em diante, pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal, que concedeu à Corumbá Concessões mandado de segurança, impedindo a paralisação das obras conforme requerimento feito pelo Ibama no fim do ano passado. "Independentemente das ações, nosso interesse é dar uma solução para o caso", prossegue Hachmann. No dia 2 de dezembro do ano passado, a Corumbá Concessões propôs ao Ministério Público, em Brasília, sua mediação para se estabelecer um acordo entre as partes. Depois de uma série de visitas técnicas realizadas pelo Ibama e pela Agência Ambiental às obras, foi redigido, no início deste ano, um termo de ajustamento de conduta. "Já revisado e complementado pelo Ministério Público", diz Hachmann, o termo "encontra-se em condições para assinatura das partes". A mudança de governo retardou a adesão do Ibama. "A participação do Ibama é fundamental e indispensável para, atuando supletivamente, sanar as falhas do EIA-Rima", avisa Rangel. kicker: "Grande questão é a viabilidade ambiental do projeto", diz o promotor de Justiça, Rangel. (Gazeta Mercantil/Página A11)(Lauro Veiga Filho)